O ex-prefeito de Soledade, Geraldo Moura Ramos, sofreu um revés no Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB). Em sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (29), a Corte decidiu, por unanimidade, emitir parecer pela reprovação da prestação de contas referente ao exercício financeiro de 2023.
A decisão foi tomada durante o julgamento do Processo nº 02455/24. Os conselheiros acompanharam o voto do relator, conselheiro Deusdete Queiroga Filho, que entendeu não haver elementos suficientes para afastar as irregularidades apontadas pela equipe técnica do Tribunal.
O principal motivo para a reprovação foi o não cumprimento do percentual mínimo de investimentos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE). Conforme os dados analisados pelo TCE-PB, a gestão aplicou 20,42% dos recursos na área da educação, abaixo dos 25% estabelecidos pela Constituição Federal.
Além dessa irregularidade, o Tribunal também identificou outras falhas na administração, que contribuíram para a emissão do parecer desfavorável às contas do ex-gestor.
Apesar da decisão, o processo ainda não foi encerrado. Geraldo Moura Ramos poderá apresentar recurso ao próprio Tribunal de Contas na tentativa de reverter o entendimento adotado pelos conselheiros.
Caso os recursos não sejam acolhidos, o parecer seguirá para apreciação da Câmara Municipal de Soledade, que é o órgão responsável pelo julgamento político das contas do chefe do Poder Executivo.
Se a rejeição for mantida pelos vereadores, o ex-prefeito poderá enfrentar consequências previstas na legislação eleitoral, inclusive no que diz respeito às condições de elegibilidade, observadas as normas legais aplicáveis.
O cenário político também pode representar um desafio para o ex-gestor. Desde o fim do mandato, a relação entre Geraldo Moura Ramos e parte dos atuais vereadores tem sido marcada por divergências e críticas públicas à condução administrativa e política de sua gestão.
Dessa forma, além da discussão jurídica no âmbito do TCE-PB, o ex-prefeito poderá enfrentar uma nova etapa no campo político, caso o parecer seja submetido à votação da Câmara Municipal.
CARIRI DE VERDADE COM HELENO LIMA
