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EM ZABELÊ: TCE dá prazo de 30 dias para prefeita apresentar documentos de concurso com 40 vagas

A 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) determinou que a prefeita de Zabelê, Jorsâmara Bezerra Neves Silva, apresente, no prazo de 30 dias, documentos relacionados ao concurso público realizado pelo município. A decisão foi tomada durante sessão realizada na quinta-feira (24).

O procedimento é analisado pelo Tribunal no âmbito de uma Inspeção Especial de Gestão de Pessoal, envolvendo o Concurso Público nº 01/2026. Segundo as informações divulgadas, o certame prevê 40 vagas imediatas para cargos efetivos da Prefeitura de Zabelê.

A determinação estabelece que a gestora encaminhe ao TCE-PB, por meio do Portal do Gestor, a documentação ainda pendente relacionada ao concurso, para que o Tribunal possa prosseguir com a análise do procedimento.

O edital do concurso foi publicado originalmente em maio de 2026 e posteriormente passou por retificação. O caso tramita no Processo TC nº 03671/26.

O Tribunal também advertiu que o não cumprimento da determinação, sem justificativa, poderá resultar na aplicação de multa à gestora.

Até o momento, o extrato divulgado pelo TCE-PB não detalha quais são os apontamentos técnicos específicos identificados pela Auditoria no procedimento. Dessa forma, não é possível afirmar, a partir das informações públicas disponíveis, que haja irregularidade definitiva no concurso.

A medida faz parte do acompanhamento realizado pelo Tribunal sobre os atos de gestão de pessoal da Prefeitura de Zabelê. Em agosto, a Corte já havia concedido outro prazo de 30 dias à prefeita para apresentação de documentos referentes à contratação de empresa para serviços de limpeza urbana, conservação de praças e avenidas.

CARARI DE VERDADE

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