Em meio às discussões sobre corte de gastos públicos, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (7) o projeto que amplia de 513 para 531 o número de parlamentares na Casa. A proposta, de autoria do deputado Damião Feliciano (União-PB), busca evitar a perda de cadeiras por sete estados na redistribuição baseada nos dados do Censo 2022, conforme determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).
Inicialmente, o projeto previa o acréscimo de 14 vagas, mas o texto aprovado eleva esse número para 18 novos assentos, com impacto orçamentário estimado em até R$ 64,6 milhões anuais. Segundo Feliciano, a medida corrige “situações visíveis de desproporções” na representação dos estados e não compromete as contas da Câmara. Ele argumenta que a projeção orçamentária da Casa até 2027 já comporta as novas despesas.
O parecer aprovado também define que as atualizações das bancadas estaduais deverão se basear exclusivamente em dados oficiais do Censo, auditados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), com possibilidade de contestação judicial. Caso o TCU considere os dados imprecisos ou não confiáveis, a redistribuição será automaticamente invalidada.
A votação atende decisão recente do STF, que determinou que o Congresso Nacional defina o novo tamanho das bancadas estaduais, sob pena de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) assumir essa atribuição.
A proposta segue agora para análise do Senado.
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