A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (21/05) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2022, que extingue a reeleição para os cargos de presidente da República, governadores e prefeitos. A proposta também estabelece mandatos de cinco anos para todos os cargos eletivos e unifica as eleições municipais e gerais a partir de 2034.
Principais mudanças da PEC 12/2022:
- Fim da reeleição para o Executivo: A partir de 2028 para prefeitos e 2030 para governadores e presidente da República, os ocupantes desses cargos não poderão mais concorrer à reeleição.
- Mandatos de cinco anos: Todos os cargos eletivos, incluindo vereadores, deputados estaduais e federais, senadores, governadores, prefeitos e presidente, terão mandatos de cinco anos.
- Unificação das eleições: A partir de 2034, todas as eleições ocorrerão simultaneamente, eliminando o ciclo atual de pleitos a cada dois anos.
A proposta agora segue para o plenário do Senado, onde precisará ser aprovada em dois turnos, com pelo menos 49 votos favoráveis em cada um, para então ser encaminhada à Câmara dos Deputados.
O relator da PEC, senador Marcelo Castro (MDB-PI), destacou que a medida visa reduzir os custos eleitorais e promover maior estabilidade política no país. A proposta foi aprovada de forma simbólica na CCJ, sem votos contrários registrados.
Se aprovada em todas as etapas, a PEC representará uma mudança significativa no sistema político brasileiro, alterando a dinâmica das eleições e a possibilidade de continuidade no poder para os chefes do Executivo.
