O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta terça-feira (24), às 15h, uma audiência de conciliação para tratar do ressarcimento dos descontos irregulares aplicados nos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A audiência foi convocada pelo ministro Dias Toffoli, relator da ação apresentada pela Advocacia-Geral da União (AGU), que solicita a análise do caso pelo STF. Estarão presentes representantes do governo federal, do INSS, da Defensoria Pública da União (DPU) e do Ministério Público Federal (MPF).
Na semana passada, Toffoli determinou a suspensão da prescrição das ações judiciais que visam à restituição dos valores descontados de forma indevida. A medida beneficia todos os aposentados e pensionistas afetados pelos descontos não autorizados.
No entanto, o ministro ainda não analisou o pedido da AGU para abertura de crédito extraordinário no orçamento, com o objetivo de viabilizar o pagamento dos valores devidos, nem a solicitação para que esses montantes sejam excluídos do teto de gastos da União nos anos de 2025 e 2026. Também não foi examinada a proposta de suspensão nacional das ações judiciais relacionadas ao tema.
Segundo Toffoli, esses pontos serão avaliados ao longo da tramitação da ação no Supremo.
Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontam que existem atualmente cerca de 4 milhões de processos judiciais tratando do assunto em todo o país.
Fraudes e bloqueios
A Justiça Federal já bloqueou aproximadamente R$ 2,8 bilhões em bens de empresas e pessoas investigadas por envolvimento nas fraudes. As investigações fazem parte da Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal, que apura um esquema nacional de cobrança indevida de mensalidades associativas. Entre 2019 e 2024, estima-se que mais de R$ 6,3 bilhões tenham sido descontados de forma irregular.
Restituição dos valores
Na semana passada, o advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que a devolução dos valores será feita em parcela única, até o final de 2025, sem distinção de grupos prioritários. Ao todo, mais de 3,2 milhões de beneficiários já contestaram os descontos realizados por entidades associativas.
