O presidente do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB), conselheiro Fábio Nogueira, voltou a criticar as irregularidades na gestão de pessoal em diversas prefeituras do estado. Em entrevista concedida à Rádio Arapuan, nesta quarta-feira (2), ele classificou como “aberração” o número excessivo de contratados temporários em relação aos servidores efetivos em alguns municípios.
De acordo com Nogueira, há casos em que o número de prestadores de serviço chega a ultrapassar 400% do total de funcionários concursados, o que contraria os princípios constitucionais de ingresso no serviço público. “O nome ‘temporário’ já encerra qualquer discussão. É prestador por tempo determinado e para situações excepcionais, devidamente fundamentadas”, alertou.
Outro ponto destacado pelo presidente do TCE-PB foi a não convocação de candidatos aprovados em concursos públicos, mesmo após a realização dos certames. Segundo ele, muitas gestões deixam de nomear os aprovados e, ao invés disso, mantêm contratos temporários irregulares. “Isso desrespeita não só a legislação, mas principalmente as pessoas que estudaram, se dedicaram e aguardam a oportunidade de assumir seu cargo”, pontuou.
Fábio Nogueira ressaltou que o Tribunal de Contas acompanha desde a publicação dos editais e utiliza ferramentas para monitorar atos oficiais divulgados nos Diários Oficiais do Estado e dos municípios. Ao identificar qualquer irregularidade, o órgão notifica imediatamente o gestor para corrigir a situação antes que o problema se concretize.
Para o conselheiro, é essencial que as administrações municipais priorizem a realização de concursos públicos de forma planejada e responsável, observando os limites orçamentários e legais. Além disso, ele defendeu que os municípios invistam em cursos de qualificação profissional e criem políticas de estímulo ao empreendedorismo local, como alternativas sustentáveis para reduzir a dependência de vínculos precários e fomentar o desenvolvimento econômico.
Com Arapuan FM.
