A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta segunda-feira (14) a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus por participação na tentativa de golpe de Estado que visava impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, em 2022.
O parecer final, assinado pelo procurador-geral Paulo Gonet, foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o documento, Bolsonaro atuou como líder do “núcleo crucial” do esquema, que arquitetou e tentou executar um plano sistemático contra as instituições democráticas brasileiras.
A PGR sustenta que os réus compuseram uma organização com ramificações no governo, nas Forças Armadas e em órgãos de inteligência, tendo como objetivo central enfraquecer o Judiciário, deslegitimar o processo eleitoral e inviabilizar a alternância constitucional de poder.
Gonet afirma que as acusações não se baseiam em suposições frágeis, como argumentam algumas defesas. Ao contrário, ele destaca que a própria organização criminosa “fez questão de documentar quase todas as etapas do plano”, por meio de minutas, registros de reuniões, mensagens e ações públicas.
“Não há como negar fatos praticados publicamente, planos apreendidos, diálogos documentados e bens públicos deteriorados”, afirmou o procurador.
A atuação de Bolsonaro foi classificada como central. Segundo o parecer, o ex-presidente era a figura exaltada pelos manifestantes golpistas e sua retórica — marcada por acusações infundadas de fraude nas urnas — alimentou diretamente os atos de 8 de janeiro. Para Gonet, houve não apenas alinhamento ideológico, mas interlocução direta entre o núcleo político e os invasores dos prédios públicos.
Sobre a delação do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, a PGR reconheceu a colaboração, mas criticou falhas e omissões nos depoimentos. Por isso, afastou a hipótese de perdão judicial, propondo apenas o benefício mínimo de redução de pena em um terço.
“Diante do comportamento contraditório, marcado por omissões e resistência ao cumprimento integral das obrigações pactuadas, entende-se que a redução da pena deva ser fixada em patamar mínimo”, destacou o parecer.
A PGR também ressaltou que a instrução processual confirmou as suspeitas levantadas nas investigações, com destaque para os depoimentos dos ex-comandantes do Exército e da Aeronáutica. Eles relataram que receberam minutas de decretos com medidas de exceção — como a decretação de estado de sítio e o cancelamento do processo eleitoral — que violavam claramente a Constituição.
Gonet enfatizou que o próprio Alto Comando do Exército foi convocado a reuniões com Bolsonaro no Palácio da Alvorada, nas quais foram discutidas propostas que poderiam inviabilizar a posse do presidente eleito, num movimento que colocava em risco o Estado Democrático de Direito.
Agora, com as alegações finais entregues, caberá ao Supremo Tribunal Federal julgar o caso e definir as responsabilidades penais dos envolvidos.
Com CNN BRASIL
