O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), advertiu nesta segunda-feira (21), em Brasília, o ex-presidente Jair Bolsonaro por violar medidas cautelares impostas pela Corte. A advertência foi motivada pela publicação de links de entrevistas em perfis nas redes sociais ligados a Bolsonaro, o que configura desobediência à proibição de uso das plataformas.
Na decisão, Moraes ressaltou que a medida cautelar abrange não apenas postagens diretas, mas também qualquer forma de divulgação, incluindo transmissões, retransmissões, áudios, vídeos ou transcrições, em redes sociais, mesmo por meio de terceiros. Segundo o ministro, o descumprimento pode levar à revogação imediata dos benefícios cautelares e à decretação da prisão preventiva de Bolsonaro.
As restrições fazem parte de um conjunto de medidas impostas no âmbito do inquérito que investiga uma possível articulação internacional envolvendo Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente, e aliados do ex-presidente norte-americano Donald Trump. O objetivo seria pressionar autoridades brasileiras e barrar o avanço da ação penal que apura tentativa de golpe de Estado no Brasil.
Veja as medidas cautelares impostas a Jair Bolsonaro:
- Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica;
- Recolhimento domiciliar noturno entre 19h e 6h nos dias úteis, e integral nos fins de semana e feriados;
- Proibição de entrar ou se aproximar de embaixadas e consulados estrangeiros;
- Proibição de manter contato com embaixadores e outras autoridades internacionais;
- Proibição total de uso de redes sociais, seja diretamente ou por meio de terceiros;
- Proibição de contato com Eduardo Bolsonaro e demais investigados envolvidos nos quatro núcleos da suposta trama golpista.
O STF segue monitorando o cumprimento das medidas e pode adotar providências mais duras em caso de nova infração por parte do ex-presidente.
