Operações realizadas pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) entre 2023 e 2025 resultaram no resgate de 164 pessoas que estavam sendo mantidas em 16 comunidades terapêuticas do estado.
De acordo com o órgão, os internos eram mantidos contra a vontade, em condições inadequadas e, em muitos casos, eram vítimas de violência física, psicológica, sexual e maus-tratos.
As fiscalizações identificaram problemas como:
- medicamentos vencidos ou sem prescrição médica;
- ausência de profissionais de saúde qualificados;
- falta de registro legal como comunidade terapêutica;
- cárcere privado e internações involuntárias ou compulsórias sem respaldo legal, constatadas em 50% das unidades visitadas.
Além disso, foram encontradas dificuldades no acesso a prontuários individuais e à documentação obrigatória, como alvarás sanitários e regimentos internos.
Adolescentes entre os internos
O MPPB também constatou a presença de oito adolescentes internados em duas unidades, o que é proibido pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).
Entre os acolhidos, havia ainda idosos, mulheres, pessoas com deficiência física e portadores de transtornos psíquicos não relacionados ao uso de álcool ou drogas. Segundo o Ministério Público, muitas dessas instituições funcionavam como uma espécie de “depósito de vulneráveis”, caracterizando grave violação dos direitos humanos.
Desdobramentos
Como consequência das irregularidades, foram instaurados inquéritos civis públicos e ajuizadas ações civis públicas para a interdição das unidades.
As 164 pessoas resgatadas foram encaminhadas para acompanhamento adequado, e os oito menores foram direcionados à rede de proteção da criança e do adolescente. Nos casos em que houve violência, os responsáveis foram conduzidos à Central de Polícia dos respectivos municípios para prestar depoimento.
Com G1PB
