Um terremoto político atingiu a cidade de São João do Cariri. O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um Inquérito Civil e acionou a Polícia Civil para investigar o ex-prefeito Helder Trajano por suposto desvio de recursos públicos e retenção de dinheiro do INSS dos servidores em 2023.
A investigação, baseada em relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), aponta uma série de “irregularidades graves” que podem configurar crime de apropriação indébita previdenciária e improbidade administrativa. O total de gastos sob suspeita se aproxima de R$ 500 mil.
Desconto do Servidor, Mas sem Repasse ao INSS
O ponto mais explosivo da denúncia é a suspeita de crime previdenciário. O relatório do TCE-PB indica que a gestão de Helder Trajano descontou a contribuição previdenciária dos salários dos servidores municipais, mas não repassou o montante para o INSS.
O rombo estimado dessa retenção indevida é de R$ 180.410,74, o que, segundo o promotor Ailton Nunes Melo Filho, configura possível crime de apropriação indébita previdenciária, com pena prevista no Código Penal.
Gastos Fantasmas e Festas na Calamidade
O inquérito mira também gastos irregulares em contratos de consultoria e aluguel de veículos, que somam quase R$ 326 mil sem a devida comprovação.
- Consultorias sem Justificativa: R$ 98.500,00 foram pagos em consultorias sem que a documentação que justificasse o serviço fosse apresentada.
- Aluguel Suspeito: Mais de R$ 227 mil foram gastos em locação de veículos, com a identificação de subcontratação de terceiros sem vínculo com a empresa contratada, a Harpia Empreendimentos Ltda., uma prática proibida.
Além disso, a gestão é acusada de realizar festividades mesmo durante período de calamidade pública, de aumentar contratações temporárias sem concurso, reforçando um quadro de “desorganização e afronta aos princípios da administração pública”.
Ex-Prefeito Pode Devolver o Dinheiro e Perder Direitos
O promotor de Justiça de Serra Branca determinou o envio de cópia integral dos autos à Polícia Civil para abertura de Inquérito Policial para apurar o lado criminal das suspeitas.
O objetivo do MPPB é garantir a responsabilização civil e administrativa do ex-prefeito, que pode ser condenado a devolver integralmente os valores desviados (enriquecimento ilícito), perder seus direitos políticos e ser proibido de ocupar cargos públicos.
A notícia abalou o cenário político local. Helder, que vinha se articulando para retornar à vida pública, foi notificado e tem dez dias para prestar esclarecimentos. A Receita Federal também foi acionada para fornecer os extratos bancários da prefeitura de 2023 e 2024, para rastrear o destino do dinheiro do INSS.
O procedimento tramita sob o número 054.2025.000526 e é considerado uma das mais duras investigações recentes contra um ex-gestor na região.
Confira a íntegra do Inquérito Civil:
Com o Portal do Heleno Lima.
