Mesmo com mudanças, o projeto ainda sofre críticas por falhas técnicas, confusão jurídica e risco de tirar dinheiro dos fundos de segurança pública.
Quatro versões em uma semana
O deputado e secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite (PP-SP), apresentou na noite desta quarta-feira (11) a quarta versão do PL Antifacção, e o vaivém de mudanças virou símbolo da confusão política e técnica em torno do texto.
Foram quatro relatórios diferentes em apenas uma semana, todos tentando apagar erros do anterior. As versões anteriores foram detonadas por interferirem nas funções da Polícia Federal, ameaçarem fundos nacionais de segurança e até por erros básicos de redação e competência jurídica.
A nova tentativa tenta corrigir o rumo, mas não agradou o governo federal.
“Proposta continua muito ruim”, diz governo
O secretário nacional de Assuntos Legislativos, Marivaldo Pereira, foi direto:
“A proposta continua muito ruim, não resolve os problemas e ainda tira dinheiro dos fundos que sustentam as políticas públicas.”
Segundo ele, o texto retira recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, do Fundo Nacional de Políticas Penitenciárias e do Fundo Nacional de Políticas sobre Drogas, que são justamente os que bancam ações de combate às facções criminosas.
“No lugar de descapitalizar as facções, o relator está descapitalizando os fundos da segurança pública”, completou.
Recuo em temas da Polícia Federal
Um dos pontos mais polêmicos das versões anteriores era a mudança nas competências de investigação da Polícia Federal. Derrite agora recuou completamente e retirou o trecho do texto, reconhecendo que o assunto já é tratado pela Constituição.
A mudança não veio por convicção técnica, mas por pressão política e institucional, segundo interlocutores do Congresso.
Confisco de bens e “organizações ultraviolentas”
O novo relatório endurece o capítulo sobre perdimento de bens, agora com uma ação civil autônoma e imprescritível para confiscar patrimônio ligado ao crime organizado.
O dinheiro obtido vai para fundos estaduais de segurança, o Funapol (ligado à PF) e poderá ser dividido entre estados e União quando houver operações conjuntas.
O texto também introduz um novo termo: “organizações criminosas ultraviolentas”, uma tentativa de dar um foco mais restrito e evitar que o projeto atinja casos genéricos.
Governo critica base jurídica “fraca e confusa”
Marivaldo Pereira diz que o texto ignora leis que já existem, como a Lei de Organizações Criminosas, a Lei de Lavagem de Dinheiro e a Lei de Drogas, e insiste em não considerar o projeto preparado pelo Executivo, construído com apoio do Ministério Público e especialistas da área.
“O governo tem um texto muito mais sólido e técnico. O de Derrite é cheio de remendos e improvisos”, afirmou o secretário.
Política acima da técnica
Nos bastidores, a avaliação é que o projeto virou disputa política e eleitoral antecipada, e não uma proposta técnica de combate ao crime organizado.
Mesmo com os ajustes, o PL ainda é visto como incoerente e frágil.
Deputados da base acreditam que Derrite deve apresentar uma quinta versão antes da votação em plenário, prevista para a próxima terça-feira (18).
“O projeto faz barulho, mas ainda entrega pouca solução real”, resumiu um parlamentar da base governista.
Resumo do que mudou na 4ª versão do PL Antifacção:
- Saiu o trecho que mexia na competência da Polícia Federal.
- Entrou uma ação civil autônoma para confisco de bens, que será imprescritível.
- Mudou a destinação do dinheiro confiscado, agora vai também para o Funapol.
- Criou o conceito de “organizações criminosas ultraviolentas”.
- Renumeração e ajustes nas leis alteradas (Crimes Hediondos, Execução Penal, Drogas e Desarmamento).
CARIRI DE VERDADE
