O Ministério da Fazenda, por meio da Receita Federal, desmentiu nesta segunda-feira (29), em Brasília, informações falsas que vêm circulando nas redes sociais sobre uma suposta taxação de transações financeiras acima de R$ 5 mil.
Segundo o órgão, não existe cobrança de imposto, taxa ou multa sobre movimentações bancárias desse tipo. “As fake news inventaram, desta vez, uma multa de 150% para quem não pagar um tributo que simplesmente não existe”, destacou a Receita Federal em nota oficial.
A Receita reforçou ainda que a própria Constituição Federal proíbe a criação de impostos sobre movimentações financeiras, descartando qualquer possibilidade de cobrança nesse sentido. “Isso não existe e nunca vai existir dentro das regras da Constituição atual”, afirmou o órgão.
Também é falsa a informação de que haveria uma taxação de 27,5% sobre transações bancárias ou a aplicação de multa por falta de declaração. “É completamente falso”, frisou a Receita.
Por fim, o comunicado alerta que a disseminação de boatos e a criação de pânico financeiro prejudicam a população e interessam apenas a criminosos. “A Receita Federal esclarece que espalhar mentiras e fake news sobre o sistema financeiro não traz benefício algum ao cidadão”, conclui a nota.
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