O apelido de “verbas mudas e cegas” nunca fez tanto sentido. O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), acionou o cronômetro para 80 prefeituras brasileiras que receberam as polêmicas “Emendas PIX” e, até agora, não disseram o que fizeram com o dinheiro. O prazo é curto: 30 dias para abrir as contas ou enfrentar punições severas.
A investigação foca em recursos destinados a eventos e ao setor cultural (via Perse) entre 2020 e 2024. A suspeita? Falta de transparência total e possível acúmulo indevido de benefícios.
O Problema: O “PIX” que não deixa rastro
As emendas parlamentares de transferência especial caem na conta dos municípios com uma velocidade incrível, mas a prestação de contas tem sido lenta, ou inexistente. Segundo o ministro, essa falta de dados impede que os órgãos de controle saibam se o dinheiro foi realmente para o que foi prometido.
- Apagão de dados: Em 2025, apenas uma pequena fração dos planos de trabalho tinha relatórios de gestão enviados.
- Barreira na fiscalização: A AGU tentou cruzar dados para ver se empresas não estavam recebendo “em dobro”, mas as prefeituras não alimentaram o sistema Transferegov.br.
Cidades na “Lista Negra” do STF
Na lista das 80 prefeituras, o caso de Juiz de Fora (MG) ganhou destaque. O projeto “Feito em JF”, que recebeu R$ 200 mil para um evento gastronômico e cervejeiro, está com pendências classificadas como “solicitação de complementação reiterada”.
A prefeitura alega que já enviou os documentos, mas que o sistema federal ainda não atualizou a revisão. Além de JF, outras dezenas de cidades em estados como Bahia, São Paulo, Pará e Goiás estão sob a mesma lupa.
A “Mão Pesada” do Supremo
Flávio Dino não deixou margem para dúvidas em seu despacho. Caso os prefeitos continuem em silêncio após o prazo de um mês:
- Medidas Coercitivas: Bloqueio de novos repasses e outras sanções judiciais.
- Responsabilidade Civil e Criminal: Agentes públicos que omitirem as informações podem responder pessoalmente pela falta de transparência.
- Rastreabilidade Obrigatória: O STF quer que cada centavo tenha um destino rastreável, acabando com a era das verbas “sem carimbo”.
O que acontece agora?
As procuradorias municipais foram notificadas e devem correr contra o tempo para subir notas fiscais, contratos e relatórios de execução na plataforma oficial do Governo Federal. O objetivo final da ADPF 854, que corre desde 2021, é decidir se esse modelo de emenda “vapt-vupt” é constitucional ou se fere o princípio da moralidade pública.
Cariri de Verdade
