A partir desta terça-feira (17), passou a valer em todo o Brasil a nova legislação conhecida como ECA Digital (Lei 15.211/25), trazendo regras mais rígidas para garantir a segurança de crianças e adolescentes no ambiente on-line.
A medida amplia a responsabilidade das plataformas digitais, que agora devem oferecer mecanismos de proteção ativados por padrão, além de maior transparência no tratamento de dados e riscos. A lei também obriga a disponibilização de ferramentas de controle para pais e responsáveis, fortalecendo a proteção no uso de redes sociais, aplicativos e jogos.
Na prática, empresas de tecnologia e games já começaram a se adaptar às novas exigências. Entre as principais mudanças estão a verificação de idade, limites de uso, moderação de conteúdo e controles parentais mais eficazes. A legislação vale para todos os serviços digitais oferecidos no Brasil, mesmo que as empresas tenham sede em outros países.
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) já iniciou um monitoramento para acompanhar como as empresas estão se adequando à nova lei. Ao todo, 37 companhias estão sendo observadas neste primeiro momento.
Gigantes da tecnologia como Meta Platforms, Google, TikTok, X e Riot Games já anunciaram ajustes em seus sistemas para cumprir as novas regras.
No Instagram, por exemplo, a Meta passou a adotar contas de adolescentes com configurações mais restritivas por padrão, como perfis privados, limitação de mensagens e controle mais rígido de conteúdos sensíveis. Já o Google destaca o uso do Family Link, ferramenta que permite aos pais acompanhar e limitar o uso de aplicativos e conteúdos.
O TikTok também ampliou funções de controle familiar, com limite diário de uso e possibilidade de bloqueio em determinados horários. No X, a política é de tolerância zero para conteúdos envolvendo exploração infantil, com punições severas.
No setor de games, a Riot Games implementou verificação de idade obrigatória e chegou a restringir temporariamente o acesso de menores a alguns títulos, como forma de adequação às novas normas.
Com a entrada em vigor do ECA Digital, a expectativa é de um ambiente virtual mais seguro para o público infantojuvenil, além de maior participação das famílias no controle do uso da tecnologia. O governo segue avançando na regulamentação e na fiscalização para garantir o cumprimento das novas regras em todo o país.
Cariri de Verdade
