O ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino defendeu mudanças no Código Penal para endurecer a punição de crimes cometidos por integrantes do sistema de Justiça. A proposta foi apresentada em artigo publicado e mira condutas praticadas por agentes que exercem funções estratégicas no Judiciário.
Segundo Dino, delitos cometidos por juízes, procuradores, promotores, defensores públicos, advogados, assessores e servidores devem receber tratamento mais rigoroso, por envolverem quebra de confiança institucional e impacto direto no funcionamento da Justiça.
Entre os pontos centrais da proposta está o aumento das penas para crimes como peculato, concussão, corrupção passiva, prevaricação e tráfico de influência quando praticados no exercício dessas funções.
O ministro também defende o afastamento imediato do cargo assim que a denúncia criminal for aceita pela Justiça. Em caso de condenação definitiva, a perda da função seria automática, sem necessidade de novos procedimentos administrativos.
Para advogados, a sugestão prevê suspensão profissional junto à Ordem dos Advogados do Brasil após o recebimento da denúncia e cancelamento definitivo do registro em caso de condenação.
Outro ponto apresentado por Dino é o endurecimento do crime de obstrução de Justiça, incluindo qualquer tentativa de impedir, dificultar ou retaliar investigações e processos judiciais. Para o ministro, a integridade das instituições exige resposta firme contra práticas ilícitas dentro do próprio sistema.
CARIRI DE VERDADE
