A decisão do ministro Alexandre de Moraes de suspender os efeitos da chamada Lei da Dosimetria provocou forte reação da oposição no Congresso Nacional, que passou a articular a retomada da chamada “PEC da Anistia”, proposta que prevê perdão amplo aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
A medida foi anunciada nesta segunda-feira (11) por parlamentares da oposição após Moraes determinar, no último sábado (9), a suspensão da norma promulgada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre. A lei havia sido aprovada pelo Congresso após derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Ao justificar a suspensão, Moraes afirmou que existem ações no Supremo Tribunal Federal questionando a constitucionalidade da norma. Segundo o ministro, o mérito ainda será analisado pelo plenário da Corte, mas a data do julgamento não foi definida.
A reação da oposição foi imediata. O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante, classificou a decisão como “esdrúxula” e afirmou que “só resta a alternativa da PEC”. O parlamentar informou que o texto já foi protocolado no sistema da Câmara dos Deputados e está em fase de coleta de assinaturas.
Pela Constituição, para começar a tramitar, a proposta precisa do apoio mínimo de 171 deputados federais ou 27 senadores. A expectativa da oposição é reunir o número necessário até esta quarta-feira.
O texto da PEC prevê anistia para condenados pelos atos ocorridos em Brasília no dia 8 de janeiro de 2023, incluindo crimes como dano qualificado, deterioração de patrimônio público, associação criminosa armada, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
Na justificativa apresentada, os autores alegam que houve “invasão de competências” e “afronta à democracia” por parte do STF ao suspender uma norma aprovada pelo Congresso Nacional.
Caso seja aprovada, a PEC também poderá beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, atualmente em prisão domiciliar após condenação de 27 anos e três meses. Diferentemente da Lei da Dosimetria, que reduziria penas sem anular condenações, a proposta de anistia poderá extinguir punições relacionadas aos atos investigados.
Segundo Sóstenes Cavalcante, antes mesmo da aprovação da Lei da Dosimetria, houve articulações com o presidente da Câmara, Hugo Motta, para evitar possíveis questionamentos jurídicos no STF.
CARIRI DE VERDADE COM G1
