O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB) manteve, em sessão realizada nesta quinta-feira (30), a decisão de suspensão cautelar do exercício profissional de dois advogados investigados por supostamente utilizarem comandos ocultos, conhecidos como “prompt injection”, em petições judiciais para influenciar sistemas de inteligência artificial utilizados pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).
A medida havia sido determinada no início de julho pelo presidente da OAB-PB, Harrison Targino, com base no poder geral de cautela previsto no Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/94). Segundo a entidade, a suspensão tem caráter preventivo e não representa julgamento definitivo sobre os fatos.
Um dos procedimentos teve origem em representação encaminhada pela juíza Juliana Duarte Maroja, do Núcleo de Justiça 4.0 de Saúde Suplementar do TJPB. O caso tramita sob segredo de Justiça e envolve uma ação sobre custeio de tratamento multidisciplinar para uma criança com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
De acordo com a magistrada, foram identificados comandos ocultos inseridos em petições por meio de texto branco, fonte reduzida e fragmentação lexical, tornando as instruções invisíveis ao leitor, mas capazes de interferir no processamento automatizado do sistema MinutaIA, ferramenta utilizada pelo Judiciário como apoio na elaboração de minutas.
Outro caso foi encaminhado pela 5ª Vara Mista da Comarca de Sousa, após um magistrado identificar comandos ocultos em embargos de declaração. Conforme a decisão judicial, o texto orientava sistemas de inteligência artificial a abandonar a imparcialidade, considerar os argumentos da parte como irrefutáveis e dar provimento ao recurso, além de afirmar que se tratava de um teste para verificar o uso de IA na elaboração de decisões judiciais.
Em sua defesa, um dos advogados reconheceu ter assinado e protocolado as petições, mas negou ter inserido deliberadamente os comandos ocultos. Segundo ele, o conteúdo pode ter sido incorporado involuntariamente durante o reaproveitamento de modelos de documentos ou na conversão de arquivos. A justificativa, porém, foi considerada insuficiente na análise preliminar, sem prejuízo da continuidade do processo disciplinar.
Ao comentar o caso, o presidente da OAB-PB, Harrison Targino, afirmou que a medida busca preservar a ética profissional e a credibilidade da advocacia.
“A suspensão cautelar não representa um julgamento definitivo, mas uma medida excepcional prevista no Estatuto da Advocacia para resguardar a dignidade da profissão e garantir a adequada apuração dos fatos”, destacou.
O que é “prompt injection”?
O prompt injection é uma técnica que consiste na inserção de comandos ocultos em documentos para tentar influenciar o comportamento de sistemas de inteligência artificial. Em tese, essas instruções podem induzir ferramentas automatizadas a interpretar ou responder ao conteúdo de forma diferente daquela originalmente prevista, comprometendo a imparcialidade do processamento.
CARIRI DE VERDADE
