O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) determinou a regularização das contratações de agentes comunitários de saúde realizadas pela Prefeitura de Taperoá. A decisão da 1ª Câmara do Tribunal ocorreu após a análise de uma denúncia que apontou irregularidades no processo de contratação.
O Tribunal considerou a denúncia parcialmente procedente e aplicou multa de R$ 1 mil ao prefeito George Ciro Monteiro de Farias. Também foi determinado que o município realize, no prazo de 90 dias, um novo processo seletivo público para regularizar as contratações.
Conforme a decisão, o processo deverá incluir curso de formação inicial e prova escrita de conhecimentos para os candidatos, seguindo as exigências previstas na legislação para o preenchimento das funções.
O cumprimento das determinações deverá ser acompanhado pela Auditoria do TCE-PB, que ficará responsável por verificar se o município adotará as medidas estabelecidas pelo Tribunal.
O caso está relacionado ao Processo nº 03431/25 e coloca em discussão os procedimentos utilizados pelo município para a contratação de agentes comunitários de saúde.
CARIRI DE VERDADE
