Polícia prende, Justiça decide, Legislativo cria as regras e a sensação de impunidade cresce entre a população
A sensação de impunidade é um dos problemas que mais alimentam a insegurança no Brasil. Para boa parte da população, existe uma percepção cada vez maior de que o criminoso pode ser preso, responder a uma ocorrência e, pouco tempo depois, voltar às ruas. Mas apontar apenas para a atuação policial ou para as decisões judiciais não explica toda a dimensão do problema.
A questão envolve uma cadeia muito maior, que começa na prevenção e no trabalho das forças de segurança, passa pela investigação policial, pelo Ministério Público, pelo Poder Judiciário, pelo sistema penitenciário e chega também ao Poder Legislativo, responsável por elaborar e atualizar as leis que estabelecem quais condutas são crimes e quais são as consequências para quem as pratica.
A polícia pode realizar prisões, apreender armas, recuperar objetos roubados e conduzir suspeitos às autoridades. No entanto, a prisão não representa, por si só, uma condenação. A partir dali, entram em funcionamento outras etapas do sistema de Justiça, que precisam respeitar provas, procedimentos, direitos fundamentais e as regras estabelecidas pela legislação brasileira.
É justamente nesse ponto que surge uma das principais críticas da sociedade: quando alguém é preso e posteriormente colocado em liberdade, a população muitas vezes interpreta o episódio como prova de que “não adianta prender”.
Essa percepção, independentemente de o resultado judicial estar juridicamente correto ou não, pode produzir um efeito preocupante: a perda da confiança nas instituições.
O problema não é apenas policial
É comum que, diante do aumento da criminalidade, a cobrança recaia imediatamente sobre as polícias. Mais policiais, mais viaturas, mais operações e mais prisões são medidas importantes, mas não resolvem sozinhas um problema que possui várias etapas.
Uma polícia eficiente pode prender dezenas ou centenas de pessoas. Porém, se as investigações não forem bem estruturadas, se as provas forem insuficientes, se houver falhas processuais, se a legislação possuir mecanismos que dificultem determinadas punições ou se o sistema penitenciário não conseguir cumprir adequadamente sua função, o resultado final pode não corresponder à expectativa da sociedade.
Isso não significa afirmar que toda decisão de liberdade representa impunidade. Existem situações em que a própria legislação determina a liberdade do investigado ou acusado, assim como existem casos em que a prisão não pode ser mantida por falta de requisitos legais.
O problema está na distância entre a percepção da população e o funcionamento real do sistema.
E o papel dos políticos?
O debate também precisa chegar ao Congresso Nacional e aos demais órgãos responsáveis pela elaboração das leis.
São os representantes eleitos pela população que discutem e aprovam grande parte das normas que estabelecem crimes, penas, procedimentos e mecanismos de execução penal. Quando uma legislação apresenta lacunas, contradições ou mecanismos que dificultam a responsabilização de determinados criminosos, cabe ao Legislativo discutir e corrigir essas distorções.
Ao mesmo tempo, é preciso evitar a generalização de que parlamentares deliberadamente criam leis para beneficiar criminosos. Essa afirmação exige provas concretas e não pode ser tratada como regra.
A crítica mais adequada é outra: o Estado precisa avaliar constantemente se suas leis estão sendo capazes de responder à realidade da criminalidade brasileira.
Uma legislação que não acompanha a realidade pode produzir brechas, interpretações divergentes e dificuldades práticas para a responsabilização criminal.
Justiça precisa ser firme, mas também precisa ser Justiça
O Poder Judiciário também está no centro desse debate.
Cabe à Justiça analisar cada caso individualmente, respeitando a Constituição, as leis e as garantias fundamentais. Uma decisão judicial não pode ser tomada simplesmente para atender à pressão popular.
Ao mesmo tempo, decisões que geram a soltura de pessoas investigadas ou acusadas por crimes graves precisam ser compreendidas pela sociedade. Quando a população não entende por que alguém foi preso e posteriormente colocado em liberdade, abre-se espaço para a sensação de que existe uma porta giratória: a polícia prende e o sistema solta.
Essa percepção precisa ser enfrentada com transparência, comunicação e, principalmente, com o aperfeiçoamento das instituições.
Quando a impunidade vira incentivo
Existe ainda outro aspecto que não pode ser ignorado.
Quando criminosos passam a acreditar que a possibilidade de serem efetivamente responsabilizados é pequena, a própria percepção de risco pode ser alterada. A certeza de uma punição difícil, demorada ou improvável pode contribuir para a sensação de que determinadas práticas criminosas compensam.
Por isso, combater a impunidade não significa simplesmente aumentar o número de prisões.
Significa fazer com que todo o sistema funcione de maneira eficiente, integrada e dentro da lei.
A polícia precisa investigar e prender quando houver fundamento. O Ministério Público precisa atuar de maneira eficiente. A Justiça precisa julgar com independência e dentro da legislação. O sistema penitenciário precisa funcionar. E o Legislativo precisa produzir leis claras, coerentes e capazes de acompanhar os desafios da criminalidade.
A responsabilidade é de todos
A discussão sobre segurança pública não pode ser reduzida à pergunta sobre quem prende ou quem solta.
A pergunta mais importante talvez seja: por que o sistema como um todo ainda não consegue transmitir à sociedade a sensação de que quem comete um crime será efetivamente responsabilizado dentro da lei?
Enquanto cada instituição olhar apenas para a sua própria etapa, o problema continuará sendo transferido de um lado para o outro.
A polícia poderá dizer que fez sua parte. O Ministério Público poderá apontar suas limitações. O Judiciário poderá afirmar que apenas aplicou a legislação. O Legislativo poderá argumentar que aprovou as leis existentes.
E, no meio de tudo isso, permanecerá a população, que continua esperando respostas para a violência.
Combater a impunidade exige mais do que prender. Exige leis eficientes, investigação qualificada, instituições estruturadas, decisões judiciais fundamentadas, sistema prisional funcional e responsabilidade política.
Porque, no final, segurança pública não é responsabilidade de uma única instituição. É uma responsabilidade de Estado.
E quando uma dessas engrenagens falha, toda a sociedade sente as consequências.
CARIRI DE VERDADE
