Pedidos apresentados pelo Ministério Público Eleitoral serão analisados pelo TRE-PB; impugnação não significa, por si só, que o candidato está impedido de disputar a eleição
O Ministério Público Eleitoral (MPE) da Paraíba) apresentou 39 ações de impugnação de registro de candidatura nas Eleições 2026. Os pedidos envolvem candidatos de diferentes cargos e partidos e agora serão analisados pela Justiça Eleitoral.
Entre os nomes que tiveram o registro questionado estão o candidato ao Governo da Paraíba Cícero Lucena (MDB), além de Janine Lucena (MDB), Dinho Dowsley (MDB) e Vitor Hugo (MDB).
O levantamento também reúne outros candidatos que tiveram seus registros contestados pelo MPE por diferentes razões. Os processos possuem fundamentos distintos, conforme cada caso.
Cícero Lucena
Candidato ao Governo da Paraíba, Cícero Lucena teve sua candidatura impugnada em uma ação que tramita em sigilo. Dessa forma, os fundamentos apresentados pelo Ministério Público Eleitoral não foram divulgados no documento.
A defesa do emedebista já afirmou que ele não participou ou integrou qualquer organização criminosa e sustenta que não existe condenação criminal contra o candidato.
Os advogados também argumentam que Cícero não teve denúncia criminal recebida nem responde a ação penal, defendendo a aplicação do princípio constitucional da presunção de inocência.
Outros nomes do MDB também são questionados
O MPE também apresentou pedidos de impugnação contra Janine Lucena, candidata a suplente de senador, Dinho Dowsley e Vitor Hugo.
Nos casos de Janine e Vitor Hugo, os questionamentos estão relacionados a fundamentos envolvendo suposta ligação com organizações criminosas, conforme consta no levantamento.
Já no caso de Dinho Dowsley, o pedido está relacionado a investigação decorrente da Operação Território Livre.
As defesas dos candidatos contestam as alegações e sustentam que não existem elementos suficientes para impedir os respectivos registros de candidatura.
Impugnação não significa candidatura barrada
Um dos pontos destacados no levantamento é que o pedido apresentado pelo Ministério Público não significa que o candidato já esteja impedido de disputar a eleição.
A impugnação dá início a uma discussão judicial sobre o registro. Os candidatos têm direito à defesa e os pedidos serão analisados pela Justiça Eleitoral.
Ao final, caberá ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) decidir se cada candidato reúne ou não as condições necessárias para ter o registro deferido.
O levantamento do MPE reúne 39 impugnações, envolvendo diferentes situações jurídicas e eleitorais. Os processos deverão avançar no decorrer do calendário eleitoral, com análise individual de cada candidatura.
Confira alguns dos principais nomes questionados
- Cícero Lucena (MDB) – candidato ao Governo da Paraíba;
- Janine Lucena (MDB) – candidata a suplente de senador;
- Dinho Dowsley (MDB) – candidato nas eleições de 2026;
- Vitor Hugo (MDB) – candidato nas eleições de 2026.
A relação completa apresentada pelo Ministério Público Eleitoral inclui 39 registros de candidatura questionados.
⚠️ Importante: a existência de uma ação de impugnação não representa condenação criminal nem significa que o candidato já esteja inelegível. A decisão cabe à Justiça Eleitoral, após a análise dos argumentos apresentados pelo MPE e pelas respectivas defesas.
Fonte: Ministério Público Eleitoral da Paraíba.
CARIRI DE VERDADE
