O Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (14), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil. A votação terminou com 75 votos favoráveis e um contrário em cada turno, e o texto segue para promulgação pelo Congresso Nacional.
A escala 6×1 é o modelo em que o trabalhador exerce suas atividades durante seis dias consecutivos e tem direito a um dia de descanso. Com a mudança aprovada, a proposta estabelece a adoção da escala 5×2, com dois dias de repouso remunerado por semana.
O texto também prevê a redução gradual da jornada máxima semanal, das atuais 44 horas para 40 horas, com limite de oito horas diárias. A implementação ocorrerá em etapas: dois meses após a promulgação, a jornada máxima será reduzida para 42 horas semanais; depois de mais 12 meses, chegará a 40 horas.
A proposta determina que a redução da jornada e a ampliação do descanso ocorram sem diminuição salarial. A mudança pretende alterar as regras gerais da jornada de trabalho e deverá ser implementada conforme o cronograma previsto no texto aprovado.
Como a PEC recebeu o aval da Câmara dos Deputados anteriormente e não sofreu alterações no Senado, o texto não precisa retornar à Câmara e poderá seguir diretamente para promulgação. A nova regra, porém, não passa a valer imediatamente: sua aplicação depende da promulgação e do cumprimento do período de transição.
CARIRI DE VERDADE
