Encontro convocado pelo ministro Luiz Fux vai discutir os impactos da Medida Provisória que proibiu as apostas de quota fixa no país; representantes de diferentes setores terão espaço para apresentar argumentos.
O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta terça-feira (3), a partir das 10h, uma audiência pública para discutir os impactos da Medida Provisória (MP) 1.394/2026, que proibiu as apostas de quota fixa, conhecidas popularmente como bets, em todo o território nacional.
A audiência foi convocada pelo ministro Luiz Fux, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8027, e reunirá representantes do Governo Federal, clubes de futebol, organizações esportivas, entidades do comércio e instituições ligadas ao mercado de apostas.
O encontro acontecerá na sala de sessões da Segunda Turma do STF e será transmitido ao vivo pela Rádio e TV Justiça, além do canal oficial da Corte no YouTube.
Esta será a segunda audiência pública promovida pelo Supremo para discutir o setor de apostas no Brasil. Em novembro de 2024, mais de 50 especialistas, representantes de órgãos públicos e integrantes da sociedade civil participaram de um primeiro debate sobre a Lei das Bets (Lei nº 14.790/2023).
A legislação é questionada em três ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs 7721, 7723 e 7749), também sob a relatoria do ministro Luiz Fux.
A realização de uma nova audiência foi considerada após a edição da MP 1.394/2026. A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou ao ministro uma avaliação sobre a necessidade de ampliar o debate, diante dos efeitos e das possíveis consequências da nova medida.
Durante a audiência, cada instituição participante terá dez minutos para apresentar suas considerações sobre a medida provisória e os impactos da proibição das apostas de quota fixa.
O debate deverá reunir diferentes perspectivas sobre um setor que movimenta interesses econômicos, esportivos e sociais, colocando em discussão os efeitos da medida governamental e os caminhos para o futuro das apostas no Brasil.
CARIRI DE VERDADE
