Seja bem vindo! Somos Portal de Notícias, TV e Web Rádio

Ouça agora

OPINIÃO: Pesquisa Quaest aponta que 92% dos brasileiros apoiam redução da maioridade penal para 16 anos

Uma pesquisa do instituto Quaest, divulgada nesta segunda-feira (16), aponta que 92% dos brasileiros concordam com a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. O levantamento revela amplo apoio da população à mudança na legislação brasileira.

De acordo com os dados, apenas 7% dos entrevistados discordam da proposta, enquanto 1% não soube responder ou não respondeu.

O apoio também é expressivo no Nordeste. Na região, 93% dos entrevistados se posicionaram favoravelmente à redução, percentual superior à média nacional. O Sul aparece com 95% de apoio, seguido pelo Centro-Oeste e Norte, com 92%, e pelo Sudeste, com 90%.

A pesquisa ouviu 2.004 eleitores em todo o país, entre os dias 30 de outubro e 2 de novembro de 2026. As entrevistas foram presenciais, com margem de erro de dois pontos percentuais e nível de confiança de 95%.

O que diz a legislação atual?

Atualmente, a Constituição Federal estabelece que menores de 18 anos são penalmente inimputáveis e estão sujeitos à legislação especial. Adolescentes que cometem atos infracionais podem receber medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que incluem advertência, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida e internação.

A redução da maioridade penal exige uma mudança na Constituição, por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que precisa ser aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, com pelo menos três quintos dos votos em cada votação.

O resultado da pesquisa recoloca o tema no centro do debate nacional sobre segurança pública, responsabilização de adolescentes e mudanças na legislação penal.

CARIRI DE VERDADE

COMPARTILHE essa notícia

Facebook
WhatsApp