Medida Provisória determina o encerramento das apostas online; apostadores terão até 5 de outubro para solicitar o saque dos valores mantidos nas plataformas
O Governo Federal anunciou nesta sexta-feira (25) uma Medida Provisória que determina o fim das plataformas de apostas online, conhecidas como bets, no Brasil. A medida também estabelece restrições à publicidade do setor e prevê o bloqueio de novos depósitos a partir da publicação da MP.
Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, os apostadores terão até as 23h59 do dia 5 de outubro para solicitar o resgate dos valores mantidos nas plataformas. O governo informou que os recursos deverão ser devolvidos aos usuários posteriormente, dentro do prazo estabelecido pela medida.
Para viabilizar a devolução dos saldos, o governo prevê mecanismos de bloqueio e controle dos valores pelas instituições financeiras. As plataformas também deverão comunicar aos bancos os casos em que os apostadores não solicitarem o resgate dentro do prazo. Após o encerramento das operações, está prevista a adoção de medidas para retirar do ar os sites e aplicativos atingidos pela determinação.
Durigan afirmou que a decisão é definitiva e anunciou outras duas medidas: o envio ao Congresso Nacional, em regime de urgência, de um projeto de lei para criar novos mecanismos de combate ao jogo ilegal e o lançamento de uma nova etapa do programa de renegociação de dívidas, o Desenrola 3.0.
SETOR QUESTIONA PROIBIÇÃO
A decisão também provocou reação entre entidades que representam o mercado de apostas. Heloísa Diniz, diretora de regulatório e relações governamentais da Associação de Bets e Fantasy Sport, afirmou que a proibição não necessariamente eliminaria a demanda por apostas.
Segundo ela, parte dos usuários poderia migrar para plataformas clandestinas ou estrangeiras, inclusive por meio de mecanismos como VPN. Heloísa também contestou a ideia de que as bets sejam as principais responsáveis pelo endividamento das famílias, citando outros fatores, como juros elevados e facilidade de acesso ao crédito.
A representante do setor afirmou ainda que as plataformas reguladas possuem mecanismos de monitoramento dos apostadores, incluindo alertas de risco e ferramentas de autoexclusão.
“Agora, você proibir as casas reguladas, que são justamente as que não podem fazer publicidade predatória […] e você vai deixar no mercado as que fazem isso, porque bet ilegal não segue lei, né?”, declarou Heloísa Diniz.
A medida anunciada pelo governo ocorre nove dias antes da eleição, em um contexto de forte debate político sobre o funcionamento das apostas online no país.
CARIRI DE VERDADE
