O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (11) a perda imediata do mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), anulando a decisão da Câmara dos Deputados que havia mantido a parlamentar no cargo. Na mesma decisão, o magistrado estabeleceu que o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), deve dar posse ao suplente no prazo máximo de 48 horas.
A decisão de Moraes atende aos dispositivos constitucionais que prevêem a perda automática de mandato para parlamentares condenados criminalmente com sentença transitada em julgado, situação que se aplica a Zambelli, atualmente presa na Itália após condenações em processos no STF.
Na noite de quarta-feira (10), o plenário da Câmara rejeitou o pedido de cassação da deputada ao registrar 227 votos a favor da perda de mandato, abaixo dos 257 necessários. A deliberação, no entanto, foi considerada pelo ministro como ato nulo e inconstitucional, por violar princípios como legalidade, moralidade e impessoalidade.
Com a ordem judicial, Hugo Motta tem até 48 horas para formalizar a posse do suplente de Zambelli, garantindo a continuidade da representação parlamentar no lugar da ex-deputada.
A execução da decisão será acompanhada internamente no STF, com previsão de referendo em sessão virtual da Corte marcada para esta sexta-feira (12).
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