O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, decidiu encaminhar para o ministro Alexandre de Moraes a relatoria da ação apresentada pelo PSOL que questiona a derrubada, pelo Congresso Nacional, do decreto presidencial que alterava as alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
O caso, inicialmente sorteado para o ministro Gilmar Mendes, foi redistribuído diante da existência de uma ação anterior, de natureza semelhante, sob relatoria de Moraes. A medida de Barroso visa evitar decisões conflitantes na Corte, já que o PL também acionou o STF, mas para contestar justamente o decreto do governo federal que elevava a cobrança do tributo.
Gilmar Mendes, ao tomar conhecimento da situação, também alertou para o risco de entendimentos divergentes no plenário, o que reforçou a decisão da presidência do STF em centralizar a condução dos processos em um único gabinete.
O decreto em questão, rejeitado pelo Legislativo na semana passada, aumentava as alíquotas do IOF sobre operações de crédito, câmbio, seguros e títulos ou valores mobiliários. A norma fazia parte do pacote econômico do governo federal para tentar recompor parte da arrecadação e financiar programas sociais.
O PSOL, partido da base aliada do Palácio do Planalto, se adiantou ao próprio governo e ingressou com a ação no STF logo após a derrubada do decreto pelo Congresso. Enquanto isso, a Advocacia-Geral da União (AGU) ainda avalia a melhor estratégia jurídica para tentar reverter a decisão parlamentar.
Agora, caberá a Alexandre de Moraes analisar os pedidos e decidir sobre eventuais medidas liminares até que o mérito da ação seja apreciado pelo Supremo. O desfecho do caso pode ter impacto direto sobre a política fiscal do governo e o equilíbrio de forças entre Executivo e Legislativo.
