A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) publicou nesta sexta-feira (27) o edital que abre as inscrições para a escolha de dois novos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB). As vagas foram abertas após as aposentadorias dos conselheiros Fernando Catão e Nominando Diniz.
O processo foi formalizado pelo presidente da Casa, Adriano Galdino (Republicanos), que já havia antecipado o início dos trâmites logo após a oficialização da aposentadoria de Nominando. Catão está afastado das funções desde outubro do ano passado, quando entrou em processo de aposentadoria.
Inscrições começam na segunda-feira
De acordo com o edital, as inscrições poderão ser feitas entre os dias 2 e 6 de março, por meio de requerimento encaminhado ao e-mail da Secretaria Legislativa da ALPB.
Cada candidatura deverá ser subscrita por, no mínimo, um terço dos deputados estaduais. Cada parlamentar poderá assinar até dois requerimentos por eleição. No momento da inscrição, o candidato deverá indicar a qual das duas vagas pretende concorrer.
Além disso, será necessário apresentar currículo comprovando o atendimento aos requisitos previstos na Constituição da Paraíba, como notório saber jurídico, contábil, econômico, financeiro ou em administração pública, além de reputação ilibada.
Articulação política nos bastidores
Embora as duas vagas sejam de indicação da Assembleia, o conselheiro aposentado Nominando Diniz revelou, em entrevista à CBN esta semana, que há um acordo político para que o secretário de Infraestrutura, Deusdete Queiroga, seja escolhido para uma das cadeiras, por meio de articulação do governador João Azevêdo (PSB).
Como será a tramitação
Encerrado o prazo de inscrições, os pedidos serão encaminhados à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), que terá até 10 dias para emitir parecer. A comissão poderá convocar os candidatos para audiência pública e solicitar informações complementares.
No plenário, a votação será secreta e ocorrerá de forma separada para cada vaga. Para aprovação no primeiro escrutínio, o candidato deverá obter maioria absoluta dos deputados.
Caso nenhum nome atinja esse número, haverá segundo turno entre os dois mais votados. Nessa etapa, será considerado eleito quem alcançar a maioria simples dos votos, desde que haja a presença da maioria absoluta dos parlamentares.
Após a conclusão da votação, o presidente da Assembleia promulgará e publicará o decreto legislativo de indicação, encaminhando o ato ao governador do Estado, responsável pela nomeação formal dos novos conselheiros.
Cariri de Verdade Com Jornal da Paraíba
