A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (4), o Projeto de Lei Complementar (PLC) 42/2025, de autoria do Governo do Estado, que promove uma ampla reestruturação funcional e organizacional da Polícia Militar da Paraíba (PMPB). A proposta visa fortalecer a corporação e melhorar os serviços prestados à população.
Entre as principais mudanças estão a criação de novos Comandos de Operações de Choque, Policiamentos Especializados e Regional IV; além da implantação de Batalhões de Policiamento de Choque e de áreas, Força Tática, Grupamento de Operações Aéreas e Companhia Independente de Policiamento com Cães. O projeto também institui Diretorias de Inteligência, Contrainteligência, Tecnologia e Inovação.
Outro destaque é a criação do Batalhão Especializado no Policiamento Rodoviário, voltado à segurança da malha rodoviária estadual. Diversas Companhias Independentes serão elevadas à categoria de Batalhão, ampliando a presença da PMPB em dezenas de municípios paraibanos.
Em mensagem enviada ao parlamento estadual, o governador João Azevêdo destacou que a reforma representa um avanço significativo para a segurança pública. “A reforma da Polícia Militar promoverá melhorias para a população paraibana, por meio de serviços mais eficientes e eficazes, com tropas mais profissionais e com maior controle e gestão”, afirmou.
O presidente da ALPB, deputado Adriano Galdino, parabenizou o governador pela iniciativa e destacou o compromisso da Casa com a melhoria da segurança pública. “São avanços significativos. E esse trabalho de melhorar a polícia não acaba hoje. É e será sempre um trabalho permanente. A nossa Polícia Militar tem o respeito e a consideração de todos nós”, afirmou Galdino.
O relator da matéria, deputado Chico Mendes, ressaltou que o PLC é fruto de um diálogo construtivo entre os Poderes Legislativo, Executivo e a própria PMPB. “É uma conquista importante para a Paraíba e, principalmente, para os policiais militares”, declarou.
Os deputados Sargento Neto e Wallber Virgolino também enfatizaram a importância da participação da tropa no debate. “A luta não acaba aqui”, disse Virgolino, destacando o empenho coletivo dos parlamentares na aprovação do projeto.
Na mesma sessão, os deputados também aprovaram o PL 4.247/2025, que altera a Lei 3.908/1977, estabelecendo novos critérios para promoções e o aumento do tempo de serviço para 35 anos. A proposta define regras mais claras e objetivas para ascensão na carreira, visando maior fluidez nos quadros da PMPB e do Corpo de Bombeiros.
Segundo o governador João Azevêdo, as alterações seguem as diretrizes da nova Lei Orgânica Nacional das Polícias e Bombeiros Militares dos Estados e buscam valorizar os profissionais da segurança pública.
A população pode acompanhar as atividades da ALPB, incluindo sessões, audiências e debates, pela TV Assembleia, no canal 8.2, e também pelo YouTube, no canal TV Assembleia PB.
