A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, na última quarta-feira (18), um projeto de lei que determina a divulgação, por meio da internet, da localização dos radares fixos instalados nas estradas e rodovias estaduais, além dos respectivos limites de velocidade de cada equipamento.
De autoria do deputado estadual Luciano Cartaxo (PT), a proposta estabelece que tanto os órgãos públicos quanto empresas privadas responsáveis pela operação dos radares deverão fornecer essas informações de forma clara, acessível e atualizada em plataformas digitais.
Segundo o parlamentar, o objetivo é ampliar a transparência, aumentar a segurança viária e evitar que motoristas sejam penalizados injustamente, sobretudo diante da sinalização precária ou confusa existente em alguns trechos. “Queremos garantir que o motorista tenha acesso às informações corretas para não ser surpreendido com multas em locais onde a sinalização não é clara”, justificou Cartaxo.
O projeto é válido apenas para rodovias estaduais, não se aplicando a radares localizados em vias municipais.
Com a aprovação na ALPB, o texto segue agora para análise do Poder Executivo, que será responsável por sancionar a proposta e regulamentar sua aplicação, definindo os prazos e os meios pelos quais as informações deverão ser disponibilizadas.
