A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) protagonizou uma reviravolta política nesta terça-feira (21) ao derrubar o veto total do governador João Azevêdo (PSB) ao Projeto de Lei (PL) 1.129/2023, de autoria do deputado e médico Dr. Romualdo (MDB). Com isso, avança para a promulgação a lei que institui a Política Estadual de Avaliação em Saúde para alunos do Ensino Médio da rede estadual.
A nova legislação visa aprimorar a integração entre educação e saúde pública, focando na prevenção e no diagnóstico precoce de patologias que possam afetar o desempenho e o desenvolvimento dos estudantes. O projeto garante a realização anual de avaliações preventivas nas áreas de cardiologia, oftalmologia e neurologia. O objetivo é identificar problemas “silenciosos”, como alterações cardíacas, distúrbios de aprendizagem, epilepsia, déficit de atenção e dificuldades visuais.
Debate Jurídico e Experiência Médica
O veto governamental baseava-se na alegação de duplicidade com o Programa Saúde na Escola (PSE), instituído por um decreto federal. Durante o debate no plenário, Dr. Romualdo contestou veementemente a justificativa do Executivo, apontando uma suposta “inversão hierárquica de normas”.
“Um decreto não pode se sobrepor a uma lei. Veto só pode ser feito com base na Constituição Federal, na Constituição Estadual ou em lei hierarquicamente superior. Isso é direito constitucional básico”, argumentou o parlamentar, ressaltando que a lei assegura a permanência da política pública independentemente da gestão.
Em defesa da proposta, o deputado, natural do Congo, no Cariri, utilizou sua experiência médica para humanizar o debate. Ele destacou que a lei é crucial para evitar o abandono escolar e proteger a vida dos jovens.
“A escola não pode ser apenas um lugar de conteúdo, mas um espaço de cuidado integral. Quantos alunos não desistem de estudar porque têm problemas de visão e não conseguem enxergar a lousa? Quantos têm transtornos neurológicos não diagnosticados e são taxados de desatentos ou indisciplinados? Quantos sofrem risco de morte súbita por problemas cardíacos silenciosos? Este projeto é sobre prevenir, proteger e salvar vidas”, declarou Dr. Romualdo.
A sanção da lei consolida a agenda do deputado na área de saúde preventiva e bem-estar estudantil, que já inclui a autoria da lei estadual que criou o Programa de Saúde Mental nas Escolas.
“Essa vitória não é do deputado, é do povo paraibano. É da mãe que se preocupa com o filho. É do jovem que sonha com o futuro. É da escola que acolhe”, concluiu o parlamentar. A lei segue agora para promulgação e deve entrar em vigor nos próximos meses.
