A Secretaria Municipal de Saúde de Cabaceiras divulgou uma nota oficial para esclarecer a fiscalização realizada pelo Conselho Regional de Medicina da Paraíba (CRM-PB) em uma unidade da rede municipal de saúde.
No comunicado, a pasta reafirmou o respeito ao trabalho do órgão fiscalizador e destacou que as inspeções contribuem para o fortalecimento da assistência à população e para o cumprimento da legislação.
Segundo a secretária municipal de Saúde, Hérika Aires, a unidade fiscalizada possui perfil assistencial ambulatorial, contando com plantão noturno de enfermagem, técnicos de enfermagem e serviço de transporte para atendimento aos pacientes.
A gestão informou que estudos técnicos apontaram a inviabilidade da implantação de um plantão médico de 24 horas na unidade, em razão da baixa demanda de atendimentos registrada no local. Também destacou que o município aplica recursos na saúde acima do percentual mínimo previsto na Constituição Federal.
A nota ressalta ainda que a assistência à população é garantida por meio das Unidades Básicas de Saúde (UBSs), atendimentos clínicos programados, médicos especialistas e da pactuação de serviços com outros municípios e com o Consórcio Intermunicipal de Saúde. A rede municipal disponibiliza consultas em especialidades como Pediatria, Cardiologia, Dermatologia, Ortopedia, Ginecologia, Psiquiatria, Neurologia e Endocrinologia, além da realização de exames de ultrassonografia.
Os casos de urgência, emergência e de maior complexidade são atendidos com o apoio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e da rede de hospitais de referência.
NOTA OFICIAL
A Secretaria Municipal de Saúde de Cabaceiras vem a público prestar esclarecimentos à população acerca da fiscalização realizada pelo Conselho Regional de Medicina da Paraíba (CRM-PB) em uma de suas unidades de saúde.
Inicialmente, a Secretaria reafirma seu respeito ao trabalho desenvolvido pelo CRM-PB, reconhecendo a importância das ações fiscalizatórias para o fortalecimento da assistência à saúde e para o cumprimento da legislação vigente.
A unidade fiscalizada possui perfil assistencial ambulatorial, contando com plantão noturno de enfermagem, técnicos de enfermagem e serviço de transporte destinado ao atendimento dos pacientes.
Conforme esclarece a secretária municipal de Saúde, Hérika Aires, estudos técnicos realizados pelo município demonstraram a inviabilidade da implantação de um plantão médico 24 horas na unidade, em razão da baixa demanda de atendimentos registrada no local.
A gestão municipal destaca ainda que aplica recursos na saúde acima do percentual mínimo estabelecido pela Constituição Federal, reafirmando seu compromisso com a manutenção e o fortalecimento dos serviços oferecidos à população.
A assistência médica aos moradores é assegurada por meio das Unidades Básicas de Saúde (UBSs), atendimentos clínicos programados na própria unidade, médicos especialistas contratados e da pactuação de serviços com outros municípios e com o Consórcio Intermunicipal de Saúde.
A rede municipal disponibiliza atendimentos nas especialidades de Pediatria, Cardiologia, Dermatologia, Ortopedia, Ginecologia, Psiquiatria, Neurologia, Endocrinologia, além da realização de exames de Ultrassonografia.
Os casos de urgência, emergência e de maior complexidade contam com o suporte do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e da rede de hospitais de referência, garantindo a continuidade e a integralidade da assistência aos pacientes.
A Secretaria Municipal de Saúde informa ainda que aguarda o relatório oficial da fiscalização realizada pelo CRM-PB para conhecimento das observações técnicas eventualmente apresentadas, permanecendo à disposição dos órgãos de controle para prestar todos os esclarecimentos necessários.
Por fim, reafirma seu compromisso com a transparência, a responsabilidade na gestão pública e o aperfeiçoamento contínuo da assistência em saúde, mantendo o foco na oferta de serviços de qualidade à população de Cabaceiras.
O que diz a legislação
De acordo com a legislação que regulamenta os serviços de saúde no país, uma unidade com perfil exclusivamente ambulatorial não possui, por regra geral, a obrigação de manter médico de plantão durante 24 horas por dia. Essa exigência é destinada a serviços habilitados para atendimento ininterrupto de urgência e emergência, como as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs 24h).
A obrigatoriedade da presença permanente de profissionais médicos depende do tipo de estabelecimento cadastrado no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), do perfil assistencial da unidade e dos serviços para os quais ela está habilitada junto ao Sistema Único de Saúde (SUS). Assim, a eventual existência de irregularidades somente poderá ser confirmada após a divulgação do relatório técnico oficial da fiscalização realizada pelo CRM-PB.
CARIRI DE VERDADE COM BLOG DO BRUNO LIRA
