O deputado estadual Dr. Romualdo (MDB) ingressou com uma ação judicial na 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital para suspender a cobrança de uma taxa que considera abusiva e sem previsão legal, imposta pelo Governo da Paraíba aos profissionais do transporte alternativo. Ele também apresentou representação ao Ministério Público.
A iniciativa questiona a legalidade da cobrança e destaca o impacto negativo sobre centenas de trabalhadores que dependem da atividade para garantir renda e mobilidade à população. Segundo o parlamentar, a taxa compromete um serviço essencial, especialmente em regiões onde o transporte alternativo é a principal forma de deslocamento de milhares de paraibanos.
Dr. Romualdo afirmou que, além da ação judicial, adotará outras medidas legais e institucionais para assegurar segurança jurídica à categoria e defender os profissionais contra o que classifica como prática abusiva. Segundo ele, a taxa representa um ônus injustificado para a categoria e compromete a continuidade do serviço. O parlamentar acrescentou que a judicialização é apenas uma das frentes de atuação e que novas providências serão adotadas para garantir proteção efetiva aos trabalhadores.
Cariri de verdade Com Ascom
