A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou nesta semana o Projeto de Lei 4389/24, que determina a instalação obrigatória de bloqueadores de sinal de celular em todos os estabelecimentos prisionais do país. A proposta, que altera a atual Lei de Execução Penal, segue em análise na Casa Legislativa.
De acordo com o texto, os equipamentos deverão ser instalados em até 180 dias após a eventual sanção da nova lei, respeitando os padrões técnicos estabelecidos pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Comunicação ilícita em foco
O autor do projeto, deputado Delegado Palumbo (MDB-SP), argumenta que a medida visa combater a comunicação ilegal entre detentos e pessoas do lado de fora das prisões. Para ele, os atuais mecanismos de fiscalização são insuficientes para impedir o uso clandestino de celulares dentro das unidades prisionais.
Medida necessária e viável
Relator da proposta, o deputado Sargento Fahur (PSD-PR) classificou como “aberração” a facilidade com que celulares circulam nos presídios brasileiros. Segundo ele, o projeto representa uma resposta direta a essa fragilidade do sistema.
“É uma medida concreta, tecnicamente viável e que deveria ter sido universalizada há anos”, afirmou Fahur. O parlamentar ainda destacou que o custo para instalação dos bloqueadores é pequeno se comparado aos prejuízos gerados pelas ações criminosas planejadas de dentro das cadeias.
Tramitação
A proposta agora seguirá para análise nas Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se aprovada de forma conclusiva nas comissões, o texto será encaminhado ao Senado Federal antes de seguir para sanção presidencial.
