Parlamentares do PT, PCdoB e PSOL articulam no Congresso Nacional um conjunto de propostas para apresentar uma alternativa ao ajuste fiscal defendido pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Batizada de “pacote antiajuste”, a iniciativa prevê mudanças nas regras fiscais, aumento da tributação sobre bancos e grandes fortunas e proteção de investimentos públicos e despesas sociais.
Os primeiros projetos foram apresentados pelo deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), na segunda-feira (9). O PLP 287/2026 propõe retirar os investimentos públicos federais dos limites de crescimento das despesas e impedir que esses recursos sejam bloqueados por contingenciamentos.
Já o PLP 288/2026 pretende ampliar de 0,25 para 0,5 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB) a margem de tolerância para o cumprimento das metas fiscais. Na prática, a mudança permitiria uma variação maior no resultado das contas públicas sem que a meta fosse considerada descumprida.
Além dessas medidas, os parlamentares discutem elevar a tributação sobre os lucros dos bancos, cobrar impostos sobre lucros e dividendos, tributar aplicações financeiras atualmente isentas, como LCI e LCA, e regulamentar o imposto sobre grandes fortunas. Outra proposta em discussão é impedir cortes em áreas como saúde e educação.
Divergência dentro da base governista
A articulação ocorre em meio a divergências sobre a estratégia econômica do governo. Enquanto os parlamentares envolvidos defendem ampliar a arrecadação por meio da tributação dos setores de maior renda e flexibilizar algumas regras fiscais, a equipe econômica de Lula propõe medidas de contenção de despesas e redução de benefícios tributários.
O projeto do Executivo, identificado como PLP 299/2026, prevê ampliar os mecanismos de contingenciamento de despesas e reduzir de 2,5% para 2% o limite de crescimento real dos gastos em determinados anos, quando forem adotadas medidas adicionais de contenção.
O texto-base do projeto do governo foi aprovado pelo Senado em 12 de novembro, por 45 votos a 31, e ainda depende da conclusão da tramitação legislativa.
A movimentação também evidencia que as críticas ao ajuste não representam necessariamente a posição oficial de todo o PT. O diretório nacional do partido sinalizou apoio à proposta do governo, enquanto setores da legenda e parlamentares de partidos aliados defendem mudanças na estratégia fiscal.
As propostas alternativas ainda não têm estimativa consolidada de impacto nas contas públicas e precisam avançar na tramitação pelo Congresso. O debate expõe as diferenças dentro da própria base governista sobre como equilibrar as contas públicas sem comprometer investimentos e políticas sociais.
CARIRI DE VERDADE









