Um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) revelou um problema histórico no Ministério da Cultura (MinC): o acúmulo de 29,7 mil projetos culturais com prestações de contas pendentes ou sem análise conclusiva. O montante envolvido chega a cerca de R$ 22 bilhões em recursos públicos sem fiscalização efetiva.
De acordo com os auditores, a situação não é recente. As falhas na análise das prestações de contas se acumulam desde meados dos anos 2000, período de forte expansão dos incentivos culturais, especialmente da Lei Rouanet. Apesar de alertas sucessivos, o problema atravessou diferentes governos sem solução definitiva.
O TCU classificou o cenário como “desgovernança generalizada”, apontando fragilidades nos mecanismos internos de controle e descumprimento de prazos legais. Um dos pontos mais críticos é o uso de planilhas manuais em Excel para controlar prazos de análise, método considerado inadequado diante do volume e da complexidade dos processos.
Os valores sem análise envolvem projetos financiados pela Lei Rouanet, Lei Aldir Blanc, Lei Paulo Gustavo, além de convênios e transferências diretas. Segundo o tribunal, a ausência de fiscalização impede a comprovação da correta aplicação do dinheiro público e, em alguns casos, os prazos para cobrança de irregularidades já podem ter prescrito.
A ministra da Cultura, Margareth Menezes, reconheceu a gravidade do problema e afirmou que a pasta trabalha para reduzir o passivo herdado de gestões anteriores. No entanto, o TCU destaca que, apesar das promessas, os resultados ainda são insuficientes, e o volume de processos pendentes continua elevado.
Com a pressão do TCU e da Controladoria-Geral da União (CGU), cresce a expectativa de que o ministério seja obrigado a adotar reformas estruturais para evitar que bilhões de reais continuem sem controle adequado.
