O Congresso Nacional enfrenta um prazo apertado, até a próxima sexta-feira (3), para tomar uma decisão crucial: manter ou derrubar o veto do Presidente Lula ao projeto que propunha o aumento no número de deputados federais de 513 para 531.
A manutenção desse veto tem um impacto direto e significativo na representação política de alguns estados.
Impacto na Paraíba
Caso o veto seja mantido, o estado da Paraíba será diretamente afetado:
- Câmara dos Deputados: O estado perderá duas das suas 12 vagas atuais.
- Assembleia Legislativa: O número de parlamentares estaduais será reduzido de 36 para 30.
Essa redistribuição de vagas, que já valeria a partir das eleições de 2026, segue os critérios populacionais definidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) com base nos dados do Censo do IBGE.
Motivação do Veto Presidencial
O Presidente Lula justificou seu veto alegando que o aumento de vagas representaria uma “afronta à sociedade” e que a medida geraria despesas adicionais sem previsão orçamentária. A decisão teve o apoio de importantes órgãos do governo, incluindo os Ministérios da Justiça, da Fazenda, do Planejamento e a Advocacia-Geral da União (AGU).
Cenário no Congresso
Para que o veto seja derrubado, é necessária a maioria absoluta dos votos nas duas Casas do Congresso (Câmara dos Deputados e Senado Federal). No entanto, a avaliação no Senado é que o ambiente político não é favorável à derrubada, indicando uma forte tendência para que a decisão de Lula seja mantida.
