A Assembleia Legislativa da Paraíba decidiu, nesta terça-feira (07), derrubar o veto do ex-governador João Azevêdo a um projeto de lei do deputado Dr. Romualdo, garantindo a criação de uma importante medida de combate a fraudes em contratos, principalmente em empréstimos.
A nova lei proíbe o uso apenas de selfies como forma de reconhecimento facial para validação de contratos. Essa prática vinha sendo utilizada por instituições financeiras, mas acabou abrindo espaço para golpes, afetando principalmente aposentados e pessoas com pouca familiaridade com tecnologia.
A proposta surgiu a partir de denúncias reais feitas por moradores durante o programa “É Seu Direito”, no município de Congo. Muitas vítimas relataram que tiveram seus dados usados de forma indevida, com fotos simples sendo aceitas como prova até em processos judiciais.
Segundo o deputado, a lei chega para fechar essa brecha e aumentar a segurança da população. Além disso, o texto também orienta o Judiciário a adotar critérios mais rigorosos na análise de contratos digitais.
Com a decisão, a Paraíba passa a ser referência no combate a fraudes digitais no país, reforçando a proteção ao consumidor diante de novos tipos de golpe e mostrando a importância de leis que nascem da escuta da população.
CARIRI DE VERDADE
