O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste domingo (24) a abertura de um novo inquérito pela Polícia Federal (PF) para apurar o destino de R$ 694 milhões em emendas parlamentares individuais de transferência especial, conhecidas como “emendas Pix”.
O valor corresponde a recursos liberados entre 2020 e 2024 que não tiveram planos de trabalho cadastrados, requisito obrigatório para a comprovação da aplicação do dinheiro público. Segundo Dino, a falta de detalhamento sobre o uso desses recursos representa descumprimento de decisão judicial anterior.
Na decisão, o ministro estabeleceu prazo de 10 dias úteis para que o Tribunal de Contas da União (TCU) identifique as emendas individuais relacionadas aos 964 planos de trabalho não registrados e encaminhe as informações às superintendências da PF em todo o país, a fim de viabilizar a instauração dos inquéritos policiais.
