O Ministério Público da Paraíba (MPPB), através do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (GAECO), apresentou uma denúncia formal ao Tribunal de Justiça contra o juiz Glauco Coutinho Marques e quatro advogados: Hilton Souto Maior Neto, Henrique Souto Maior Muniz de Albuquerque, Luis Henrique de Amorim Santos e Armando Palhares Silva Júnior.
De acordo com o MPPB, todos os denunciados são apontados como integrantes de um esquema criminoso estruturado com o objetivo de manipular decisões judiciais e obter vantagens financeiras de forma ilícita.
O Esquema da “Retomada” e a Comarca de Gurinhém
As investigações, que culminaram na Operação Retomada, identificaram que a organização criminosa atuava para “direcionar” decisões judiciais, com foco principal na comarca de Gurinhém, onde o magistrado Glauco Coutinho Marques exercia suas funções.
O grupo usava a fachada de associações supostamente legais, mas inativas, para propor ações em massa. O objetivo era assegurar a concessão de liminares que beneficiavam interesses privados, empresariais e pessoais ligados diretamente aos membros denunciados.
Entre as medidas judiciais concedidas que o MPPB considera supostamente irregulares, destacam-se:
- Suspensão de consignados;
- Resgate artificial de créditos;
- Exclusão de registros negativos em cadastros de crédito (como Serasa/SPC);
- Concessão clandestina de empréstimos a idosos;
- Reativação de benefícios expirados.
Bloqueio Cautelar de Carro de Luxo
Como medida cautelar, o MPPB solicitou e obteve o sequestro e bloqueio imediato de um veículo de luxo registrado em nome de um dos advogados denunciados, Armando Palhares Silva Júnior.
Contudo, a decisão determina que o carro ficará sob a responsabilidade de Hilton Souto Maior Neto, comprovado como o verdadeiro proprietário do veículo, reforçando as suspeitas de movimentações atípicas de bens dentro do grupo.
O MPPB afirma que a denúncia representa o desmantelamento de uma organização que operava para fraudar o sistema de Justiça em benefício próprio.
