Um advogado teve o registro profissional cassado pela Ordem dos Advogados do Brasil na Paraíba (OAB-PB) após ser apontado como participante de um esquema de comercialização de alvarás judiciais falsificados expedidos por uma Vara de Comarca localizada no Sertão paraibano.
A decisão foi baseada em investigações que identificaram o recebimento de 15 alvarás fraudulentos contendo assinatura falsificada de um magistrado. Segundo as apurações, os documentos estavam vinculados a processos nos quais o profissional não atuava como representante legal.
De acordo com o processo, o esquema movimentou R$ 123.976,53 entre dezembro de 2016 e janeiro de 2017. Conforme a investigação, os valores teriam sido posteriormente repassados ao servidor apontado como responsável pela emissão dos documentos falsificados.
As apurações contaram com interceptações telefônicas, registros bancários e outros elementos probatórios que contribuíram para o esclarecimento dos fatos.
O advogado também foi condenado criminalmente, em primeira e segunda instâncias, pelo crime de peculato em concurso com funcionário público.
Ao analisar o caso, o Conselho Pleno da OAB-PB destacou a independência da esfera disciplinar em relação ao processo criminal e decidiu pela exclusão do profissional dos quadros da instituição, considerando a conduta incompatível com o exercício da advocacia e a falta de idoneidade moral exigida para a profissão.
