O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (29) que a redistribuição das vagas da Câmara dos Deputados, com base nos dados do Censo de 2022, só terá validade a partir das eleições de 2030. Com isso, as mudanças previstas para 2026 ficam suspensas.
A determinação, que ainda será submetida ao plenário virtual do STF em sessão extraordinária, atende a um pedido do presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP). Ele argumentou que o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de ampliação das cadeiras não foi analisado pelo Legislativo, o que inviabilizaria a aplicação imediata da readequação.
Na decisão, Fux ressaltou a importância da previsibilidade no processo eleitoral: Fica mantido, para as eleições de 2026, o mesmo número de vagas da Câmara dos Deputados para os Estados e o Distrito Federal das eleições de 2022, sem redefinição do número de vagas por unidades da federação, afirmou.
Caso a decisão seja confirmada pelos demais ministros, estados que poderiam perder cadeiras na Câmara, como a Paraíba, manterão a atual representação até o pleito de 2030.
