O governador João Azevêdo sancionou, nesta terça-feira (22), a nova lei de reestruturação da Polícia Militar da Paraíba, durante cerimônia realizada no Teatro Pedra do Reino, em João Pessoa. A medida passa a valer com a publicação no Diário Oficial do Estado (DOE-PB).
A lei, aprovada em junho pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), atualiza a estrutura interna da corporação, que seguia diretrizes estabelecidas desde 1977. Agora, a organização da PM será dividida em três níveis de comando: estratégico, tático e operacional.
- Nível estratégico: composto pelo Comando-Geral, Subcomando-Geral, Estado-Maior Estratégico e Alto Comando.
- Nível tático: formado pelos Departamentos, órgãos responsáveis pela direção superior e gestão dos grandes sistemas da corporação.
- Nível operacional: composto por Batalhões e Unidades de Apoio, que atuam diretamente nas ações de policiamento.
A nova legislação também estabelece critérios para promoções dentro da carreira militar, que passam a ocorrer com base em merecimento e antiguidade. Além disso, define o tempo mínimo de permanência em cada posto:
- 12 meses para aspirante a oficial
- 48 meses para 2º tenente
- 48 meses para 1º tenente
- 48 meses para capitão
- 36 meses para major
- 36 meses para tenente-coronel
A reestruturação também prevê a criação de novos núcleos internos para diferentes tipos de operações, com o objetivo de especializar e segmentar as ações da corporação, aumentando a eficiência no combate à criminalidade.
