O governador João Azevêdo (PSB) decidiu barrar o Projeto de Lei que previa descontos na conta de água para os consumidores da Paraíba sempre que houvesse interrupção no abastecimento. Com o veto integral, a proposta não entra em vigor por enquanto e agora será analisada pelo plenário da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), que terá a palavra final sobre manter ou derrubar a decisão do Governo.
De acordo com o Executivo estadual, o projeto ultrapassa limites legais ao tratar de um tema que, segundo o Governo, seria de competência da União, além de interferir diretamente na política tarifária do serviço de abastecimento. Outro argumento apresentado é que a medida poderia causar prejuízos ao equilíbrio financeiro da Cagepa, empresa responsável pelo fornecimento de água no estado.
O Governo também sustenta que a criação de abatimentos automáticos na fatura em casos de falta d’água alteraria regras de faturamento e de gestão de um serviço público essencial, o que, na avaliação do Executivo, só poderia ser feito por iniciativa direta do chefe do Poder Executivo e mediante critérios técnicos de regulação.
Autor da proposta, o deputado estadual Dr. Romualdo (MDB) reagiu ao veto e afirmou que a decisão penaliza a população, especialmente quem sofre com a irregularidade no abastecimento. Segundo o parlamentar, o projeto não cria novas tarifas nem interfere na administração do sistema, tratando apenas do direito do consumidor diante da falha na prestação do serviço.
“Se a água não chega às torneiras, não é justo que o cidadão pague como se tivesse recebido o serviço. Isso é princípio básico do Código de Defesa do Consumidor. Cobrar integralmente em meio à falta de água é jogar nas costas do povo o custo da ineficiência”, declarou o deputado.
Dr. Romualdo ainda classificou o veto como uma decisão política, afirmando que o Governo preferiu preservar a arrecadação do Estado em vez de garantir justiça aos consumidores. Agora, a expectativa se volta para a votação do veto na ALPB, onde os deputados decidirão se mantêm a decisão do governador ou se devolvem à população o direito ao desconto em casos de falta de abastecimento.
Cariri de Verdade Com Jornal da Paraíba
