A proposta de emenda à Constituição que prevê o fim da escala 6×1 avançou no Senado Federal nesta sexta-feira (14).
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), encaminhou a proposta para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), após conversas com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Segundo Alcolumbre, o encaminhamento ocorreu após uma reunião institucional com Lula, na qual foram discutidas prioridades do governo e a agenda legislativa.
A chamada PEC 221/2019 prevê mudanças na jornada de trabalho, estabelecendo dois dias de descanso por semana e reduzindo gradualmente a jornada semanal das atuais 44 horas para 40 horas, sem redução salarial.
Pela proposta, trabalhadores que atualmente cumprem a escala 6×1 passariam para uma jornada de 5 dias de trabalho por 2 dias de descanso.
Como funcionaria a transição?
O texto prevê uma redução gradual da jornada. Para a maioria dos trabalhadores, após a promulgação da eventual emenda constitucional, a jornada passaria inicialmente para 42 horas semanais, com posterior redução para 40 horas.
A proposta também prevê regras específicas para categorias que possuem jornadas diferenciadas e permite a compensação de determinados dias trabalhados, desde que sejam preservadas as duas folgas remuneradas por semana, em média.
A PEC estava aguardando encaminhamento no Senado desde o final de maio, após sua aprovação na Câmara dos Deputados.
Além da proposta que trata da escala 6×1, Alcolumbre informou que também encaminhou para as comissões competentes a PEC da Segurança Pública e o projeto que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.
A PEC do fim da escala 6×1 ainda precisa passar pela análise da CCJ e seguir o processo legislativo antes de uma eventual votação pelo Plenário do Senado.
CARIRI DE VERDADE
