A Justiça da Comarca de Soledade concedeu liminar determinando que o Banco do Brasil devolva o valor de R$ 37.814,52 à Câmara Municipal, após a conta da instituição ter sido alvo de um ataque cibernético. O prazo para cumprimento da decisão é de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 500, limitada ao valor total subtraído.
A decisão judicial atende a um pedido de tutela de urgência protocolado pela assessoria jurídica da Câmara, após esgotadas todas as tentativas administrativas junto à instituição bancária para a restituição do valor furtado. Segundo a ação, a falha na segurança do sistema bancário permitiu saques indevidos nas contas do Poder Legislativo Municipal, comprometendo recursos destinados ao pagamento de servidores, fornecedores e outras obrigações institucionais.
Em trecho da decisão, o juiz responsável pelo caso afirmou que “houve falha na prestação do serviço que ensejou saques indevidos nas contas da parte autora”, destacando que os valores em questão são vinculados a compromissos públicos essenciais.
A advogada da Câmara, Dra. Tathiana Michelle Meira, destacou a importância da liminar: “Com essa decisão, a Justiça reconhece uma falha grave no sistema bancário e reforça a responsabilidade das instituições financeiras na proteção dos recursos públicos. Temos confiança de que, no mérito, a reparação será mantida de forma definitiva.”
A ação também pede indenização por danos materiais e morais, tendo em vista o impacto causado pela subtração dos valores e os prejuízos institucionais enfrentados pela Câmara de Soledade. O processo segue agora para análise do mérito, que deverá confirmar ou reformar a decisão liminar.
Com Heleno Lima.
