A Justiça da Paraíba determinou a suspensão do credenciamento do programa estadual “Tá na Mesa” no município de Umbuzeiro, após identificar indícios graves de irregularidades no processo de escolha da empresa responsável pela execução do serviço. A decisão reacende o debate sobre a condução do programa, que vem acumulando denúncias e questionamentos em diferentes municípios do estado.
A medida foi tomada pelo juiz Nilson Bandeira do Nascimento, da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital, ao conceder liminar em mandado de segurança. A ação foi movida pelo Restaurante Delícia da Terra, que ficou em segundo lugar no chamamento público realizado pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (SEDH).
Denúncia ganhou repercussão também pelo alerta do deputado George Morais
O caso ganhou ainda mais repercussão após o deputado estadual George Morais trazer a denúncia a público por meio de suas redes sociais, reforçando os indícios de irregularidades e cobrando providências dos órgãos de fiscalização. Segundo o parlamentar, o programa “Tá na Mesa” tem dado o que falar, acumulando problemas dos mais diversos, o que tem gerado preocupação sobre sua execução e transparência.
Endereço inexistente e irregularidades estruturais
De acordo com o processo, a empresa classificada em primeiro lugar informou um endereço que não existe no município de Umbuzeiro. Documentos anexados aos autos apontam que o local indicado funciona, na verdade, no município de Orobó, em Pernambuco, o que fere diretamente as regras do edital, que exigem que a estrutura esteja instalada no próprio município atendido.
Além disso, uma vistoria técnica realizada pela própria SEDH constatou problemas graves no estabelecimento da empresa vencedora, como:
- falta de infraestrutura mínima;
- fiação elétrica exposta;
- condições inadequadas de higiene;
- ausência de alvarás sanitários.
As irregularidades colocam em risco a execução do programa e a correta aplicação dos recursos públicos.
Decisão impõe suspensão e multa diária
Diante dos fatos, a Justiça determinou:
- a suspensão imediata do credenciamento do Lote 213, referente a Umbuzeiro;
- a convocação do Restaurante credenciado para vistoria técnica;
- a suspensão de atos administrativos que validaram o endereço considerado irregular.
O magistrado também concedeu gratuidade da Justiça à empresa autora da ação e fixou multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento da decisão.
Programa que começou como promessa enfrenta desgaste
Lançado inicialmente como uma das grandes promessas sociais do governo João Azevêdo, o programa “Tá na Mesa” enfrenta agora desgaste político e administrativo, diante de sucessivas denúncias, decisões judiciais e questionamentos sobre a fiscalização e o cumprimento das regras.
O processo ainda não foi julgado em definitivo e seguirá para análise do mérito após manifestação da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano e do Ministério Público. A decisão judicial acende um alerta sobre a necessidade de mais transparência, rigor e fiscalização em programas públicos voltados à segurança alimentar e à política social.
Cariri de Verdade
