O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quinta-feira (12) um decreto que zera as alíquotas do PIS e da Cofins sobre a importação e comercialização do diesel e também editou uma medida provisória que cria subvenção ao combustível para produtores e importadores, com validade até 31 de dezembro. A decisão foi anunciada no Palácio do Planalto e tem como objetivo evitar que a alta do petróleo, influenciada pela guerra envolvendo o Irã, chegue ao bolso de motoristas, caminhoneiros e consumidores.
Segundo o Ministério da Fazenda, o corte dos impostos deve reduzir o diesel em R$ 0,32 por litro nas refinarias, enquanto a subvenção deve gerar redução adicional de R$ 0,32, totalizando queda estimada de R$ 0,64 por litro. Para garantir o benefício ao consumidor, produtores e importadores precisarão comprovar que o desconto foi repassado ao preço final.
Para compensar a perda de arrecadação, o governo criou uma alíquota de 12% sobre a exportação de petróleo bruto, além de publicar outro decreto, de caráter permanente, com medidas de fiscalização e transparência para combater aumentos abusivos de preços. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou que a definição de abusividade será regulamentada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, incluindo casos de armazenamento injustificado de combustível e aumento abusivo de preços.
O governo estima perda de R$ 20 bilhões em arrecadação com a isenção do PIS/Cofins e gasto de R$ 10 bilhões com a subvenção, valores que devem ser compensados com a nova taxação sobre exportação de petróleo, com previsão de arrecadar cerca de R$ 30 bilhões até o fim do ano. Haddad destacou que as medidas não alteram a política de preços da Petrobras, ressaltando que a maior preocupação do governo é o diesel, combustível essencial para cadeias produtivas e para a colheita da safra agrícola brasileira.
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que os novos critérios ajudarão a combater práticas especulativas, lembrando que muitas vezes as reduções de preço da Petrobras demoram semanas ou meses para chegar aos postos. Ele também explicou que a taxação da exportação de petróleo busca estimular que parte da produção permaneça nas refinarias brasileiras, evitando desabastecimento interno.
Durante a coletiva, Rui Costa ainda criticou a privatização da BR Distribuidora, afirmando que a venda da empresa reduziu a capacidade nacional de produção de combustíveis refinados como gasolina, diesel e gás natural.
Cariri de Verdade Com Agência Brasil
