O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (24) não decretar a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro, mesmo diante de indícios de descumprimento das medidas cautelares impostas pela Corte. A decisão revela uma postura firme, marcada por equilíbrio e isonomia, características que têm pautado a atuação do magistrado em casos de grande repercussão nacional.
Em sua manifestação, Moraes reconheceu que houve violação parcial das restrições impostas, ao constatar que perfis nas redes sociais ligados ao deputado Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente, divulgaram conteúdos favoráveis ao pai. No entanto, o ministro ponderou que se trata de uma “irregularidade isolada” e que, até o momento, não há registros de reincidência.
“Efetivamente, não há dúvidas de que houve descumprimento da medida cautelar imposta, uma vez que as redes sociais do investigado Eduardo Nantes Bolsonaro foram utilizadas a favor de Jair Messias Bolsonaro dentro do ilícito modus operandi já descrito”, escreveu Moraes.
O ministro ressaltou, porém, que, diante da ausência de outros episódios semelhantes e dos argumentos apresentados pela defesa de que não houve intenção deliberada de violar a ordem judicial, decidiu manter as atuais restrições, sem agravá-las. “Deixo de converter as medidas cautelares em prisão preventiva, advertindo ao réu, entretanto, que, se houver novo descumprimento, a conversão será imediata”, alertou.
A decisão evidencia o compromisso de Moraes com a isonomia no tratamento dos réus, sem abrir mão do rigor necessário, mas evitando decisões precipitadas que possam ser interpretadas como excessivas. O magistrado reitera, assim, sua disposição de garantir o cumprimento da lei com proporcionalidade e respeito ao devido processo legal.
Moraes também esclareceu que as medidas não impedem o ex-presidente de conceder entrevistas a veículos de comunicação ou de discursar em eventos públicos ou privados, desde que essas atividades não sejam utilizadas como subterfúgio para driblar a proibição de uso das redes sociais.
“A explicitação da medida cautelar imposta no dia 17/7 pela decisão do dia 21/7 deixou claro que não será admitida a utilização de subterfúgios para a manutenção da prática de atividades criminosas, com a instrumentalização de entrevistas ou discursos públicos como ‘material pré-fabricado’ para posterior postagens nas redes sociais de terceiros previamente coordenados”, advertiu.
De maneira firme e direta, Moraes ainda escreveu: “A Justiça é cega, mas não é tola”, destacando que será considerado descumprimento das cautelares qualquer tentativa de divulgar, por meio de terceiros, conteúdos com o objetivo de disseminar desinformação ou reiterar condutas que motivaram a imposição das restrições.
As medidas cautelares impostas a Bolsonaro incluem o uso de tornozeleira eletrônica, proibição de contato com outros investigados, restrição ao uso de redes sociais, recolhimento domiciliar noturno e aos finais de semana, além de manter distância de embaixadas e consulados estrangeiros. Todas foram determinadas no contexto das investigações sobre tentativa de golpe de Estado em 2022, em que Bolsonaro figura como réu.
Ao evitar medidas extremas neste momento, Alexandre de Moraes reafirma o papel do Supremo como garantidor da ordem jurídica e da estabilidade institucional, agindo com firmeza, mas dentro dos limites da legalidade, sem ceder a pressões ou a climas de polarização.
