O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) protocolou nesta terça-feira (15/7) um pedido de impeachment contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), alegando que o mandatário cometeu crimes de responsabilidade ao adotar uma política externa que, segundo o parlamentar, causou prejuízos à imagem do Brasil e resultou em retaliações econômicas por parte dos Estados Unidos.
O documento foi entregue ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e responsabiliza Lula pela imposição recente de tarifas de 50% sobre produtos brasileiros por parte do governo norte-americano, a mais alta aplicada entre os países afetados.
Acusações baseadas na Lei dos Crimes de Responsabilidade
No pedido, Nikolas sustenta que Lula violou dois dispositivos da Lei nº 1.079/1950, que trata dos crimes de responsabilidade. O primeiro, previsto no item 6 do artigo 5º, aponta como infração a celebração de tratados ou acordos que atentem contra a dignidade nacional. O segundo, descrito no item 7 do artigo 9º, refere-se à quebra da probidade administrativa por ações que desrespeitam a honra e o decoro do cargo.
O parlamentar mineiro argumenta que o conjunto de decisões tomadas por Lula em sua condução da política externa teria gerado desgaste com os Estados Unidos, culminando nas sanções comerciais. Entre os pontos citados por Nikolas estão:
- A aproximação com regimes autoritários, como o Irã, incluindo a autorização para que navios militares iranianos atracassem no Brasil;
- A não adesão do governo brasileiro ao pedido dos EUA para reconhecer o Primeiro Comando da Capital (PCC) como organização terrorista;
- O apoio à desdolarização nas transações comerciais entre os Brics, interpretado como um ataque direto à influência econômica americana;
- Declarações públicas consideradas ofensivas a lideranças internacionais, como o ex-presidente Donald Trump.
Impacto econômico e imagem internacional
Para o deputado, a postura adotada pelo presidente tem repercussões diretas na economia e no prestígio internacional do Brasil. “As escolhas ideológicas e os confrontos pessoais do presidente têm provocado desconfiança nos parceiros internacionais, afetando trabalhadores, exportadores e a estabilidade macroeconômica”, afirma Nikolas no texto.
Ele ainda acusa Lula de agir em nome de afinidades ideológicas, colocando em segundo plano os interesses estratégicos e econômicos do país. “Trata-se de uma postura reiterada e institucional, que compromete a respeitabilidade do Brasil no cenário global”, argumenta.
Tramitação
A análise do pedido agora está nas mãos do presidente da Câmara, Hugo Motta, que decidirá se dará seguimento à solicitação. Caso aceite, será criada uma comissão especial para analisar o mérito da denúncia, formada por deputados de diferentes partidos, respeitando a proporcionalidade das bancadas.
Se o processo avançar, o presidente Lula será formalmente notificado e terá o prazo de dez sessões da Câmara para apresentar sua defesa por escrito.
