O julgamento do recurso que questiona o registro de candidatura de Cícero Lucena (MDB) ao Governo da Paraíba já soma três votos pelo indeferimento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Além do relator, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, os ministros Floriano de Azevedo Marques e Dias Toffoli acompanharam o entendimento contrário ao registro do ex-prefeito de João Pessoa.
O recurso foi apresentado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), que havia rejeitado a impugnação e autorizado o registro da candidatura de Cícero Lucena.
Em seu voto, o relator apontou elementos que, segundo sua avaliação, indicariam a utilização de uma organização criminosa para favorecer o projeto político-eleitoral de Cícero nas eleições municipais de 2020 e 2024.
Villas Bôas Cueva também citou, no voto, tratativas atribuídas à filha do candidato, Janine Lucena, e à ex-primeira-dama Lauremília Lucena. De acordo com os fundamentos apresentados pelo ministro, as duas teriam mantido negociações com integrantes da mesma organização criminosa em diferentes períodos eleitorais.
O julgamento ocorre no plenário virtual do TSE, com encerramento previsto para as 23h59 desta sexta-feira (2). Até a conclusão da sessão, os demais ministros ainda podem apresentar seus votos, podendo alterar o placar.
No despacho, o relator determinou ainda que, após a publicação do acórdão, ficam vedadas a prática de atos de campanha e a utilização de recursos públicos pelo candidato.
Até o momento, portanto, o julgamento registra três votos pelo indeferimento do registro de candidatura de Cícero Lucena, mas o resultado definitivo ainda depende da conclusão da votação no TSE.
CARIRI DE VERDADE
